Dono de empresa de Automação Comercial é preso, acusado de vender programa que permitia fraude ao Estado.

Um esquema de adulteração de notas fiscais colocou padarias da Grande Vitoria na mira do Ministério Publico do Estado. Impressoras, computadores e documentos foram recolhidos na Operação By Pass 2, que encontrou irregularidades em sete empresas, seis delas do setor de panificação. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres do Fisco estadual ultrapasse os R$ 150 milhões.

A intenção da operação era desbaratar uma quadrilha especializada em “enganar” a Receita estadual, com a emissão de notas fiscais sem qualquer validade tributaria. O dono de uma empresa de automação comercial foi preso. Ele é acusado de vender para as padarias de Vitória e Viana o programa que permitia a fraude nos cupons fiscais.

De um total de seis estabelecimentos, quatro estão em bairros de classe média-alta da Capital.

Durante cinco horas de operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Ribeirão Preto, expedidos pela Vara Especial da Central de Inquéritos de Vitoria. O empresário preso foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Viana. Segundo o Ministério Publico do Estado, órgão responsável pela operação, outras 291 empresas em todo o Estado também podem estar envolvidas, já que eram clientes da empresa de automação comercial.

Na pratica, os comerciantes davam para o consumidor uma nota fiscal que não era registrada na memória do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nem no computador. O programa ilegal é tão moderno que dava ao empresário a opção de escolher qual compra seria ou não computada. O dinheiro das vendas não registradas era encaminhado para uma espécie de caixa dois.

Já as maquinas foram adulteradas de uma maneira grosseira: um tipo de massa foi colocada na placa de memória do ECF, os fios foram rompidos e o cabo que liga o equipamento ao computador corrompido.

O ministério Publico, que contou com apoio da Policia Militar e da Secretaria da Fazenda, busca novas provas para identificar outros integrantes da organização criminosa.

Segundo os promotores do Grupo Especial de Trabalho de Proteção a Ordem Tributaria (GetPot) do Ministério Publico , só depois da analise dos equipamentos apreendidos será possível saber desde quando os crimes de sonegação eram realizados.

Os donos das empresas investigadas estão sendo notificados e devem comparecer, ao longo desta semana, para prestar esclarecimentos ao Ministério Publico. Quem for condenado poderá pegar ate dez anos de prisão.

O trabalho de investigação começou em dezembro de 2009 e teve como origem uma ação administrativa da Secretaria de Fazenda, relacionada a um supermercado de Vitoria.

É possível que a adulteração de notas fiscais seja feita em todo o pais. O esquema já teria ramificações em vários estados, como São Paulo.

Prejuízos ao Fisco Estadual: R$ 150 milhões

Outras empresas que podem estar envolvidas: 291