O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde do dia 17-11 com o Senador Adelmir Santana, o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e representantes do Sebrae Nacional para discutir pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 200/09, do Simples Nacional.
Adelmir Santana, que é o relator do projeto no Senado Federal, afirmou que o objetivo agora é promover a desburocratização do Simples Nacional.
Um dos pontos que deverão conter na proposta é o prazo para cálculo provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Pelo texto, a nova data será até o dia 15 de Agosto do ano subsequente. Atualmente, com o cálculo do IPM para o dia 30 de Junho, não é viável a entrega de declarações de micro e pequenas empresas em prazos razoáveis.
Esse assunto foi tratado no dia 10-11, quando Pietrobon solicitou a Silas Santiago e representantes das Secretárias da Fazenda de vários Estados a mudança no prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Em 2010, a nova data limite paa entrega deste documento será 31 de Março.
